O voto é a indicação, pelo eleitor, do candidato ou candidatos de sua preferência. Todavia, este instrumento de participação na vida política se insere dentro dos direitos políticos do cidadão, e abrange não só o ato de votar, como também o ato de ser votado, tornando-se, então, um conjunto de condições que permitem ao cidadão intervir na vida política. […]
No decorrer da curta história do Brasil, o povo foi se colocando à margem dos destinos da Nação e assim, fez crescer uma idéia negativa de que no Brasil não são encontradas as condições necessárias para a implantação de um processo democrático verdadeiro. Cabe esclarecer que em nosso País as eleições têm sido realizadas desde a Colonização, com características peculiares em cada momento histórico.
A forma de legitimação concedida pelo sufrágio popular em outras épocas, não se fazia através dos votos dos cidadãos como se conhece hoje. Inicialmente, tal acontecia de forma indireta e em vários turnos. Posteriormente, adotou-se o sufrágio de forma direta e em turno único, mediante o prévio alistamento e sua conseqüente formação do colégio eleitoral. Em determinados momentos, admitia-se o voto censitário, expressamente autorizado na Constituição de 1824.
A renovação na democracia decorre de um exercício constante do poder de seleção. […]
A perspectiva otimista que se apresenta no Brasil de hoje está longe de se apoiar na inteligência dos eleitores, uma vez que a lei confere aos cidadãos a apenas a capacidade natural do voto, mas não cultura e discernimento a quem não os possui de fato. Como conseqüência imediata, temos que a política se transforma em monopólio dos políticos, isto é, dos que fazem da política profissão e meio de vida. A maioria de nossos representantes, infelizmente, utilizam-se da política e do voto como um instrumento referendatário para a sua permanência no poder e consecução da sua vontade individual.
Existe um ditado popular que apregoa: “vão-se as leis aonde estão os Reis”, o que sugere que o Direito, a norma ou, no mínimo, a resposta que o aparelho judicial irá fornecer na sua missão de dirimir lides, são guiados por motivos políticos e sociais – a solução sempre poderá ser tendenciosa, poderá inclinar-se para o lado dos mais poderosos. Se verdadeiro, este fato atenta contra a consciência popular, para dizer o mínimo. Afronta os princípios constitucionais sobre os quais o ordenamento jurídico brasileiro é erigido. Na verdade, é uma afronta ao próprio direito, em um Estado de Direito. […]
Trecho extraído da “Introdução” à minha Monografia de Graduação, apresentada em 2003 na UFMG… É rapaz, voto é coisa séria…
Vale a reflexão, né?
Ana.
Mineiras, Uai! 